Termos e Condições
Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez a 21 de janeiro de 2026.
1. Introdução
Estes Termos e Condições aplicam-se à utilização deste site e aos serviços nele disponibilizados, incluindo os formulários de orçamentos, parcerias, candidaturas e contactos. Ao navegar neste site, concorda em cumprir os presentes Termos. Poderá haver contratos adicionais aplicáveis em situações específicas, nomeadamente no âmbito de serviços contratualizados com a Brevit.
2. Obrigações do Utilizador
Ao utilizar este site, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sempre que necessário, e a utilizar os conteúdos e funcionalidades disponíveis de forma lícita e respeitadora. O utilizador compromete-se a não utilizar os formulários para fins fraudulentos, envio de spam ou qualquer outra finalidade que não seja a indicada em cada formulário.
3. Envio de Ficheiros
Ao submeter ficheiros através dos formulários de candidatura (CV), o utilizador garante que possui os direitos necessários sobre os ficheiros enviados e aceita que sejam armazenados e processados pela Brevit para fins de recrutamento. Os ficheiros devem estar nos formatos aceites (PDF, JPG, PNG) e dentro do limite de tamanho indicado (máximo 8MB). A Brevit não se responsabiliza por ficheiros enviados que violem direitos de terceiros ou que contenham informação falsa, vírus ou conteúdo malicioso.
4. Ligações para Terceiros
Este site pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, redes sociais, fornecedores, parceiros). A Brevit não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
5. Utilização Responsável
O utilizador compromete-se a não utilizar este site de forma a causar prejuízo a terceiros, comprometer a segurança, integridade ou acessibilidade do site, nem a usá-lo para fins ilegais ou abusivos.
6. Privacidade e Proteção de Dados
A submissão de dados pessoais através dos diversos formulários disponíveis no site está sujeita ao consentimento explícito do utilizador. Os dados são recolhidos com os objetivos específicos indicados em cada formulário e não serão partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei. O utilizador poderá consultar a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, incluindo os tipos de dados recolhidos em cada formulário, finalidades, períodos de retenção e direitos do utilizador.
7. Cookies e Análise de Dados
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8. Limitação de Responsabilidade
A Brevit não se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes do uso deste site. Não garantimos que os conteúdos estejam sempre atualizados, corretos ou livres de erros. A Brevit não se responsabiliza por problemas resultantes do envio de ficheiros corrompidos, vírus ou outros conteúdos maliciosos por parte do utilizador.
9. Alterações aos Termos
A Brevit reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será publicada neste site com a respetiva data de revisão.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
11. Contactos
Este site é propriedade da Brevit - Desenvolvimento Imobiliário. Para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições, por favor contacte: [email protected]