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Termos e Condições

Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez a 26 de julho de 2025.

1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se à utilização deste site e aos serviços nele disponibilizados. Ao navegar neste site, concorda em cumprir os presentes Termos. Poderá haver contratos adicionais aplicáveis em situações específicas, nomeadamente no âmbito de serviços contratualizados com a Brevit.

2. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar este site, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sempre que necessário, e a utilizar os conteúdos e funcionalidades disponíveis de forma lícita e respeitadora.

3. Ligações para Terceiros

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4. Utilização Responsável

O utilizador compromete-se a não utilizar este site de forma a causar prejuízo a terceiros, comprometer a segurança, integridade ou acessibilidade do site, nem a usá-lo para fins ilegais ou abusivos.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A submissão de dados pessoais através do formulário de contacto está sujeita ao consentimento explícito do utilizador. Os dados são recolhidos com o único objetivo de responder ao seu pedido e não serão partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei. O utilizador poderá consultar a nossa Política de Privacidade para mais informações.

6. Cookies e Análise de Dados

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7. Limitação de Responsabilidade

A Brevit não se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes do uso deste site. Não garantimos que os conteúdos estejam sempre atualizados, corretos ou livres de erros.

8. Alterações aos Termos

A Brevit reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será publicada neste site com a respetiva data de revisão.

9. Contactos

Este site é propriedade da Brevit. Para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições, por favor contacte: [email protected]